Secretário Tiago da Guia apresentou o orçamento da pasta, previsto em R$ 4,011 milhões, e respondeu a questionamentos dos vereadores
A quarta rodada de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021), sob comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara de Sorocaba, foi encerrada na tarde desta quarta-feira, 20, com apresentação dos dados da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária.
Segundo o secretário Tiago da Guia, o orçamento previsto para a pasta para o próximo ano é de R$ 4,011 milhões, totalmente advindos do tesouro municipal. As ações da secretaria se concentram principalmente em torno de dois grandes programas: Casa Digna e Casa Nova Sorocaba.
Da Guia afirmou que o programa Casa Nova Sorocaba trata-se de um consórcio imobiliário trazido do Estatuto das Cidades para o Poder Público e será o primeiro programa de fomento municipal da área. A opção por viabilizar o referido programa foi tomada, segundo ele, por não haver recursos para o intento advindos do governo federal e por que, por parte do estado, o programa Nossa Casa não atenderia a necessidade de Sorocaba, pois oferece subsídio de apenas R$ 40 mil por pessoa. “As famílias teriam que recorrer a financiamentos do mesmo jeito, e muitas não teriam acesso. Por isso criamos nosso programa para utilizar vazios urbanos e o terreno da prefeitura como contrapartida para o subsídio que iremos ofertar”, concluiu o secretário.
Do total orçamentário, R$ 3,14 milhões estão previstos para alocação em manutenção e modernização da secretaria, incluindo recursos humanos, folha de pagamento de estagiários, investimento em equipamentos e manutenção de contratos vigentes, como limpeza, manutenção de elevadores, softwares, entre outros.
Para a regularização fundiária, estão previstos R$ 370 mil, sendo destinados a gastos com levantamentos planialtimétricos e estudos ambientais. Já para produção de interesse habitacional, a previsão é de R$ 250 mil, que serão destinados a custeio de equipe multidisciplinar para revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que, segundo o secretário, não é atualizado desde 2011.
Já para melhoria habitacional, que compreende a contratação de escritórios para projetos de regularização, melhorias e reformas para atender famílias de baixa renda, também serão destinados R$ 250 mil.
Concurso público – A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) afirmou que a Secretaria da Habitação detém um dos menores recursos na Prefeitura de Sorocaba, apesar da necessidade, pois, segundo ela, a questão da regularização fundiária está muito atrasada na cidade. Para a vereadora, o problema começa pela falta de profissionais na pasta. Fernanda Garcia questionou, então, se há previsão de realização de concurso público para contratação de novos servidores.
O secretário informou que haverá, nos primeiros meses de 2022, um concurso público para contratação de técnicos de controle administrativo e ao menos três engenheiros e três arquitetos. Segundo ele, esses profissionais irão compor a parte técnica e dar aceleração aos serviços sociais da secretaria.
Péricles Régis (MDB) levantou um problema relacionado às ações mitigadoras do programa Casa Nova Sorocaba, que serão definidas após a conclusão do processo licitatório. O vereador questionou se a licitação seria cancelada caso ocorresse do ganhador não cumprir as medidas impostas e solicitou que as referidas ações mitigadoras sejam apresentadas já no processo, pois evitaria perder tempo com a realização de nova licitação.
Tiago da Guia confirmou que na hipótese da situação citada pelo vereador a licitação seria cancelada e um novo processo precisaria ocorrer. O secretário informou que irá avaliar a possibilidade de imposição das medidas antes da conclusão da licitação e acrescentou que isso seria importante também para apreciação na Câmara Municipal, onde deverão ser aprovadas as etapas do programa para cada terreno.
Por fim, Iara Bernardi (PT) reclamou que o programa Casa Nova Sorocaba não apareceu em nenhum momento na apresentação do orçamento. A vereadora também se queixou que informações importantes, como o lucro do loteador, de 20%, só foram apresentadas no edital, e não quando o projeto de lei tramitou na Câmara Municipal.