20/10/2021 16h22
atualizado em: 20/10/2021 16h28
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Secretário Tiago da Guia apresentou o orçamento da pasta, previsto em R$ 4,011 milhões, e respondeu a questionamentos dos vereadores

Secretário da Habitação, Tiago da GuiaA quarta rodada de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021), sob comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara de Sorocaba, foi encerrada na tarde desta quarta-feira, 20, com apresentação dos dados da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária.

Segundo o secretário Tiago da Guia, o orçamento previsto para a pasta para o próximo ano é de R$ 4,011 milhões, totalmente advindos do tesouro municipal. As ações da secretaria se concentram principalmente em torno de dois grandes programas: Casa Digna e Casa Nova Sorocaba.

Da Guia afirmou que o programa Casa Nova Sorocaba trata-se de um consórcio imobiliário trazido do Estatuto das Cidades para o Poder Público e será o primeiro programa de fomento municipal da área. A opção por viabilizar o referido programa foi tomada, segundo ele, por não haver recursos para o intento advindos do governo federal e por que, por parte do estado, o programa Nossa Casa não atenderia a necessidade de Sorocaba, pois oferece subsídio de apenas R$ 40 mil por pessoa. “As famílias teriam que recorrer a financiamentos do mesmo jeito, e muitas não teriam acesso. Por isso criamos nosso programa para utilizar vazios urbanos e o terreno da prefeitura como contrapartida para o subsídio que iremos ofertar”, concluiu o secretário.

Do total orçamentário, R$ 3,14 milhões estão previstos para alocação em manutenção e modernização da secretaria, incluindo recursos humanos, folha de pagamento de estagiários, investimento em equipamentos e manutenção de contratos vigentes, como limpeza, manutenção de elevadores, softwares, entre outros.

Para a regularização fundiária, estão previstos R$ 370 mil, sendo destinados a gastos com levantamentos planialtimétricos e estudos ambientais. Já para produção de interesse habitacional, a previsão é de R$ 250 mil, que serão destinados a custeio de equipe multidisciplinar para revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que, segundo o secretário, não é atualizado desde 2011.

Já para melhoria habitacional, que compreende a contratação de escritórios para projetos de regularização, melhorias e reformas para atender famílias de baixa renda, também serão destinados R$ 250 mil.

Vereadora Fernanda GarciaConcurso público – A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) afirmou que a Secretaria da Habitação detém um dos menores recursos na Prefeitura de Sorocaba, apesar da necessidade, pois, segundo ela, a questão da regularização fundiária está muito atrasada na cidade. Para a vereadora, o problema começa pela falta de profissionais na pasta. Fernanda Garcia questionou, então, se há previsão de realização de concurso público para contratação de novos servidores.

O secretário informou que haverá, nos primeiros meses de 2022, um concurso público para contratação de técnicos de controle administrativo e ao menos três engenheiros e três arquitetos. Segundo ele, esses profissionais irão compor a parte técnica e dar aceleração aos serviços sociais da secretaria.

Vereador Péricles RégisPéricles Régis (MDB) levantou um problema relacionado às ações mitigadoras do programa Casa Nova Sorocaba, que serão definidas após a conclusão do processo licitatório. O vereador questionou se a licitação seria cancelada caso ocorresse do ganhador não cumprir as medidas impostas e solicitou que as referidas ações mitigadoras sejam apresentadas já no processo, pois evitaria perder tempo com a realização de nova licitação. 

Tiago da Guia confirmou que na hipótese da situação citada pelo vereador a licitação seria cancelada e um novo processo precisaria ocorrer. O secretário informou que irá avaliar a possibilidade de imposição das medidas antes da conclusão da licitação e acrescentou que isso seria importante também para apreciação na Câmara Municipal, onde deverão ser aprovadas as etapas do programa para cada terreno.

Vereadora Iara BernardiPor fim, Iara Bernardi (PT) reclamou que o programa Casa Nova Sorocaba não apareceu em nenhum momento na apresentação do orçamento. A vereadora também se queixou que informações importantes, como o lucro do loteador, de 20%, só foram apresentadas no edital, e não quando o projeto de lei tramitou na Câmara Municipal.