ORÇAMENTO 2022: Saúde e Funserv abrem quarta rodada de audiências públicas para apresentação da LOA

Dando continuidade à série de audiências públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 20, nova rodada com as secretarias municipais. Comandada pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia, o novo ciclo de audiências foi aberto com a explanação da Fundação da Seguridade Social do Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) e da Secretaria de Saúde. 

Segundo o secretário da Saúde, Vinícius Rodrigues, o orçamento da pasta para o próximo exercício é estimado em R$ 621.423.164, sendo 73,97% de recursos próprios, 25% de federais e 0,6% estaduais. Do orçamento total, R$ 329 milhões são para custeio, R$ 283 milhões para recursos humanos e R$ 9 milhões para investimento.

Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), o secretário explicou que o recurso para investimento é praticamente todo para a nova Policlínica, na Avenida Ipanema, sendo R$ 8 milhões de recursos federais, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Vitor Lippi. Sobre o prédio antigo, que abriga a atual Policlínica, disse que está em reforma, mas, como é tombado, ainda haverá o restauro de algumas áreas. Explicou ainda que a área que abrigará a nova Policlínica deverá, no futuro, abrigar também um centro de diagnósticos, o hospital municipal e setores administrativos da Saúde. 

A vereadora reforçou que o Município necessita de novas unidades básicas de saúde, mas, que não há previsão na LOA. O secretário confirmou que há diversas deficiências na saúde. “Nossa ideia é construir novas UBSs, mas, nesse momento, com o orçamento que temos, não há como investir, devido ao alto custeio que já temos”, afirmou o secretário, reforçando que são escolhas técnicas, uma vez que o município também tem a necessidade de um novo equipamento hospitalar. 

Sobre o “Outubro Rosa”, a vereadora destacou que as mulheres, após a realização da mamografia, não conseguem dar prosseguimento ao tratamento. O secretário confirmou que as pacientes têm acesso aos exames de mamografia, porém, o problema é quando se fecha o diagnóstico de câncer e há a transferência para a Rede Hebe Camargo. Quando o cuidado passa a ser estadual, há a demora, mas, não cabe ao Município agir, apesar das constantes cobranças feitas pela secretaria de Saúde.

Falta de Medicamentos – A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) afirmou que visitou unidades básicas que estão com falta de diversos medicamentos. “Até melhoral infantil está faltando nas últimas semanas”, afirmou. O secretario destacou que, devido à pandemia, houve uma escassez de medicamentos e que há uma discussão sobre a o processo de compra de medicamentos. “Você não consegue comprar. Faltou medicamentos no mundo inteiro durante a pandemia”, afirmou, destacando que muitas empresas quebram os contratos após as licitações, por exemplo. “Nesse momento todas compras foram feitas. Ou é pregão vazio, pois o preço galopou entre a cotação e o pregão, ou é feito, a empresa ganha e não entrega”, afirmou.

Sobre a questão, o vereador Ítalo Moreira sugeriu que, a exemplo da capital paulista, a cidade implante convênios com as farmácias de bairro para a compra de remédios, estimulando a economia local e combatendo o lobby farmacêutico. Segundo o secretário, ainda não há segurança jurídica para esse tipo de transação direta. 

Com relação a defasagem de servidores, em resposta a vereadora Fernanda, o secretário confirmou que será realizado concurso no próximo ano, para todos os cargos da secretaria, e que está em estudo a alteração da carga horária de médicos e dentistas. Disse ainda que há um processo aberto para contratação de médicos celetistas para abastecer as UBSs. 

Já o vereador Salatiel Hergesel (PDT) solicitou que o secretário apresse a definição das vagas para o concurso público. “Que nossas UBSs possam funcionar somente com servidores. Isso é fundamental tanto para a saúde do município, quanto das pessoas”, pontuou. O parlamentar também quis saber se houve procura de médicos para as vagas abertas no processo de contratação de celetistas, o que foi confirmado pelo secretário.

Terceirizações e prontuário eletrônico - Sobre as terceirizações, também questionadas pela vereadora Fernanda Garcia, Rodrigues afirmou que os contratos serão sendo revisados e outros editais serão divulgados. Explicou ainda como se dá a fiscalização dessas parcerias, destacando que houve uma readequação do sistema fiscalizatório da Prefeitura e que hoje existe uma divisão com 16 servidores para fiscalização. Com relação aos atrasos nos pagamentos de funcionários das terceirizadas, levantados por Fernanda Garcia, o secretário afirmou que não há dívidas por parte da Prefeitura, mas que a secretaria busca sempre intermediar esses problemas, inclusive, junto ao sindicato. 

Em seguida, o vereador Péricles Régis (MDB) parabenizou a controladoria pelo novo decreto que regulamenta o contrato com as OSs, que, em seu entendimento, melhorou o poder de atuação e fiscalização da Prefeitura. “Mas, isso não reduz a necessidade de se colocar um fiscal em cada local para acompanhar de perto, evitando danos à população”, afirmou. 

O parlamentar também lembrou que, por meio de emenda parlamentar, destinou R$ 1 milhão para a implantação de prontuários eletrônicos. Em resposta ao vereador, o secretário afirmou que já havia contratos vigentes, mas que não foram implantados pela administração anterior, e que no momento já foi iniciado o treinamento das equipes, com implantação da assinatura eletrônica. “Os tablets estavam no armário, 150 unidades a R$ 900 cada”, disse. “Até março estará implantado em todos as unidades”, completou.

Ainda em resposta ao vereador, o secretário disse que não há na LOA previsão para ampliação no número de leitos ou para cirurgias eletivas, que contarão com recursos de emendas parlamentares. Também informou, ao ser questionado por Régis, que o SAMU, que é um programa federal, está sendo reorganizado, uma vez que a atual gestão encontrou diversos problemas, apontados pelo Ministério da Saúde, inclusive na prestação de contas, e com o atendimento regional. De acordo com Rodrigues, sanadas as irregularidades, haverá a qualificação do serviço pelo Ministério, o que vai dobrar o orçamento. “Houve entrega de ambulâncias para a região e Sorocaba não ficou com nenhuma porque nosso SAMU não estava regularizado”, disse. O vereador lamentou que não haja na LOA recursos para investimento no SAMU. 

Funserv – Antes da Secretaria de Saúde, a presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), Silvana Chinelatto, apresentou os números referente à saúde e à previdência do funcionalismo. Para a previdência dos servidores é previsto um orçamento total de R$ 431.180.000; sendo R$ 428 milhões para pagamento da folha dos inativos; R$ 2,578 milhões para custeio e R$ 250 mil para investimento. Há ainda uma reserva de contingência de R$ 153.996.300.

A presidente informou que, atualmente, o funcionário que migra de outros entes traz apenas o tempo de serviço e a partir do próximo ano virá também o aporte financeiro para o regime próprio da Funserv. Destacou ainda que o Tribunal de Contas de São Paulo divulgou o índice de efetividade de gestão previdenciária, onde a Funserv está entre os quatro municípios com nota A, entre mais de 200 cidades do Estado com regime próprio. 

Para a assistência à saúde, o orçamento total é de R$ 133.910.000, sendo R$ 129 milhões para custeio; R$ 4,190 milhões para Recursos Humanos e R$ 250 mil para investimento. Há ainda uma reserva de contingencia de R$ 406 mil. “A Funserv não tem fins lucrativos, tudo que se arrecada é para ser investido no próprio servidor”, ressaltou. 

A presidente também falou sobre a contribuição da parcela em cima do 13º salário dos servidores, o que, reforçou é uma fonte de recurso importante para o equilíbrio financeiro da fundação. “Os funcionários sempre perguntam, porque pagam 13 parcelas se usam 12 meses. É que na época em que a lei foi feita, a alíquota que seria de 6,5% em 12 vezes, passou a 6% em 13, ou seja, esse é o nosso custo anual para manter a Funserv como ela é hoje”, explicou.

Silvana reforçou ainda que, devido aos casos graves com UTI e aumento efetivo de custos em razão da pandemia, houve uma elevação do gasto mensal no último ano, estando ainda elevado devido aos pagamentos no pós-covid.