Secretaria da Educação prevê construção de novas creches, entre outras ações

Com um orçamento previsto para o próximo ano de R$ 747,9 milhões, a Secretaria da Educação, por meio do secretário Márcio Bortolli Carrara e sua equipe, foi uma das pastas que apresentou seus dados na audiência pública da manhã desta segunda-feira, 18, dando prosseguimento à ao ciclo de audiências para debater o Projeto de Lei º 377, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2022. A audiência pública foi comandada pelo presidente da Comissão de Economia, vereador Ítalo Moreira (PSC). Do montante da Secretaria de Educação, R$ 300,7 milhões são recursos próprios; R$ 366,9 milhões, recursos vinculados estaduais; e R$ 78,5 milhões, recursos vinculados federais; além de R$ 1,7 milhão de fundo especial.

Para a manutenção e modernização dos serviços administrativos estão previstos R$ 639 milhões (R$ 270 milhões próprios e R$ 369 milhões externos). Para alimentação escolar, serão destinados R$ 53,8 milhões (R$ 4,8 milhões próprios e R$ 49 milhões externos). Para o transporte de alunos estão previstos R$ 15 milhões (7,5 milhões próprios e R$ 7,4 milhões externos). Com recursos exclusivamente próprios, o atendimento educacional especializado conta com R$ 8,1 milhões; a educação de jovens e adultos, R$ 80 mil; e a apoio técnico pedagógico, R$ 2 milhões.

Para construção de escolas estão previstos R$ 29,7 milhões, dos quais R$ 8 milhões são recursos próprios e R$ 21,6 milhões são recursos externos. Estão previstos investimentos em creches na Vila Almeida, Júlio de Mesquita, Jardim Ana Maria, Alpes de Sorocaba, Jardim Monterrey, Jardim Santa Rosa, Jardim Santo Amaro, Jardim Villágio Milano, Parque São Bento, Jardim Itália e Jardim Maria do Carmo, além da Escola Municipal do Parque São Bento. Também estão previstos investimentos em equipamentos de informática.

Construção de escolas– Respondendo a indagações da vereadora Iara Bernardi (PT), o secretário disse que a demanda por construção de creche deixou de ser feita de modo empírico, “com base no achismo”, e passou a ser feita de forma planejada, com embasamento técnico, inclusive em diálogo com o Estado. Com isso, constatou-se que há uma demanda muito grande por uma nova escola no Parque São Bento, estando prevista a construção de uma escola no bairro, com recursos federais e próprios, assim como as demais construções de creches previstas, para as quais já estão reservados os terrenos, que é uma das contrapartidas obrigatórias por parte do município. Iara Bernardi observou que esse programa federal foi implantado pelo então ministro Fernando Haddad, quando ela era representante do MEC em Sorocaba.

Iara Bernardi também questionou a proposta da Prefeitura de Sorocaba de terceirizar as creches, enfatizando que os profissionais da educação terceirizada ganham muito menos do que os profissionais da educação infantil da Prefeitura. “Isso não é justo. Não se pode esperar desses profissionais o mesmo atendimento, a mesma proposta pedagógica, se eles estão recebendo menos da metade do que ganha um profissional do município. É preciso que se estabeleça um piso para o profissional da educação das creches terceirizadas”, defendeu Iara Bernardi (PT).

Por sua vez, o vereador Ítalo Moreira (PSC) argumentou em favor da terceirização das creches, observando que, com o aumento da longevidade da população e a redução das taxas de natalidade, a contratação de profissionais de educação através de concurso público, poderia acarretar problemas no futuro, uma vez que esses profissionais não poderiam ser remanejados quando não fossem mais necessários nas creches. “Em 2030, a maior parte da população será de adultos e idosos. O que faríamos com esses profissionais de creches que seriam contratados através de concurso público? A terceirização significa economia de recursos para os cofres públicos e, com qualidade, como se constata, por exemplo, na Creche Deus Menino, que faz um trabalho excelente”, argumentou.

Escola integral– O vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT), em relação à terceirização de creches, defendeu o serviço público como fator de estabilidade e independência visando à prestação de um melhor serviço à população sem interferências políticas. Observou que, em que pese existirem organizações sociais com credibilidade, que realizam um bom serviço, também há organizações que deixam um rastro de problemas, como funcionários sem receber. Para ele, em escolas gerenciadas por esse tipo de entidade, pode haver interferência política, em tese, até com a implantação de um modelo de ensino autoritário. O vereador também defendeu a implantação de escolas de tempo integral e a revisão do contrato com as creches compartilhadas para que elas também recebam alunos via sentença judicial. 

O secretário disse que todas as escolas compartilhadas são supervisionadas por servidores concursados e que o trabalho com as organizações sociais está sendo aprimorado, devido à complexidade do tema. Também discorreu sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no ensino especializado e disse que há a intenção de ampliar o ensino de tempo integral no município, uma vez que só existem três escolas do gênero na cidade. “Hoje ainda não temos essa política pública de escola de tempo integral, com uma proposta pedagógica, mas é nossa intenção criar essa proposta, com as três escolas que já existem e, no futuro, buscar ampliar esse atendimento do ensino integral”, afirmou.

Mais escolas– O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) observou que, devido à instabilidade pública do governo passado, foi “um desastre” o atendimento da demanda por educação no município e defendeu a construção de mais escolas na região do Éden e também no Parque São Bento, além das que estão previstas. O vereador elogiou o trabalho do secretário, mas mostrou-se preocupado com o fato de não aparecer no orçamento de 2022 a previsão de nenhuma construção de escola na região do Éden e disse que, no próximo ano, ao menos o Jardim Amália precisa ter uma nova escola construída e entregue. O secretário Márcio Carrara disse que garantiu que há projetos de escolas em andamento na região e disse que a demanda continua sendo estudada para avaliar a necessidade de novas salas, inclusive por meio de convênio.

O vereador Ítalo Moreira (PSC) indagou se há previsão de entregar vale-creche para atender demandas de regiões que não contam com creches públicas e também vale para aquisição de material escolar pelos próprios pais, que poderiam ser adquiridos de acordo com a preferência dos próprios alunos, evitando desperdícios. Um assessor da Secretaria de Educação explicou que o vale-creche esbarra na questão legal, uma vez que o recurso público só pode ser destinado a instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais. Quanto à oferta de vale para compra de material escolar, o secretário disse que a Prefeitura está estudando essa modalidade de compra do material escolar, como ocorre em outros municípios.

Trâmites no MEC – Respondendo a questionamento do vereador Péricles Régis (MDB), o secretário Márcio Carrara disse que estão previstos R$ 1,2 milhão para roçagem das escolas e serão investidos R$ 6,3 milhões no Projeto Conecta, que prevê a reformulação e utilização dos 32 prédios do antigo Projeto “Sabe Tudo”, que irão oferecer atividades educativas e tecnológicas, em parceria com organizações sociais. O projeto será entregue por lotes, começando com a entrega de um lote de 13 prédios do Sabe-Tudo. O vereador também questionou a demora na construção de oito creches, cuja tramitação junto ao governo federal vem acompanhando desde 2017, quando descobriu que a construção de creches estava parada devido à falta de documentação por parte da Prefeitura junto ao MEC. Mas, segundo ele, mesmo com as documentações enviadas, não houve a liberação dos recursos.

O secretário explicou que o MEC adota uma série de procedimentos no seu sistema de liberação de recursos para a construção de creches por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os municípios precisam alimentar o sistema, por meio de um projeto (próprio ou do governo federal), com análises, diligências, deferimento até culminar com a licitação da obra. Corroborando o que dissera Péricles Régis, o secretário disse que já havia empenho para a construção das creches, mas o processo ficara parado por não ter havido alimentação do sistema. “Na atual gestão, voltamos a alimentar o sistema, inserindo projetos e documentações, e já foi assinado o convênio da creche da Vila Almeida. Corríamos o risco de perder o empenho de todas essas creches, mas, quando mostramos que iríamos construí-la, e acertamos tecnicamente o processo, o MEC liberou as outras diligências”, explicou.

Uniformes Gratuitos -Em seguida, o vereador Fábio Simoa (Republicanos), quis saber a alocação de alguns recursos, como para apoio técnico pedagógico, na ordem de R$ 2 milhões, que, segundo o secretário, são projetos, seminários e simpósios previstos, entre outros eventos e projetos, como as Oficinas de Aprendizagem e espaços do Conecta, entre outros.

Sobre os uniformes escolares, que deverão ser cedidos pelo Município, em resposta ao parlamentar, confirmou que foi aberto um processo de licitação para aquisição dos uniformes e posterior distribuição em fevereiro de 2022, segundo expectativa. O vereador sugeriu a distribuição de vouchers para que os pequenos produtores da cidade pudessem ser contemplados, o que foi descartado pelo secretário que, porém, afirmou que não haverá mudança no uniforme para não prejudicar esses comerciantes. “Permitindo que essas confecções, com estoque, continuem vendendo”, frisou.  

Na mesma linha, o vereador Ítalo Moreira (PSC) quis saber se há planejamento para uso de vouchers para pagamento de vagas em unidades privadas de creches e escolas, a exemplo da capital paulista. De acordo com o secretário, todas as vias poderão ser estudadas. 

Dando continuidade às manifestações, o vereador Luis Santos (Republicanos) retomou o tema das parcerias, sugerindo seu uso para atender com creches em locais onde não há demanda para construção de novas unidades. O parlamentar também sugeriu que a antiga escola do Sesi, na Zona Sul, possa receber uma escola de ensino fundamental, pois não há nenhuma unidade para atender os bairros da região. O secretário confirmou que há uma demanda reprimida na área e que a equipe chegou a visitar o prédio, que foi cedido para o projeto Guri, que precisa, então, ser direcionado a outro espaço para que a SEDU ocupe o prédio e o adeque.

Educação Especial e de Adultos -A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lamentou que alguns bairros da cidade ainda aguardem escolas por tantos anos. Falou ainda sobre a necessidade de atender os imigrantes que vieram para a cidade, como os haitianos. Segundo o secretário o grupo será atendido dentro do EJA (Educação para Jovens e Adultos), com orçamento também na rubrica de R$ 2 milhões para apoio técnico-pedagógico. 

A vereadora quis saber ainda sobre o atendimento de crianças com deficiência. O secretário informou que o atendimento é desenvolvido pela Divisão de Educação Especial do Município, que trabalha em parceria com a Saúde, confirmando que há um déficit e uma demora para exarar os laudos aos estudantes. Também afirmou que há necessidade de concurso para recomposição de profissionais, melhorando o atendimento dessas crianças pela equipe multidisciplinar, confirmando que há compromisso de abertura de novas vagas para a educação e saúde no próximo concurso. Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT) confirmou que a Secretaria de Educação deve deixar o Centro de Referência da Educação para que o prédio volte para sua função inicial de apoio pedagógico.  

Por fim, em reposta à Fernanda Garcia, o secretário informou que o que falta para fortalecimento do EJA é divulgação junto às comunidades, lembrando que os equipamentos (escolas, merenda e profissionais) já existem, pois são os mesmos das escolas. Ressaltou ainda que estão previstos R$ 80 mil para essa divulgação. Atualmente, segundo Carrara existem 24 turmas do EJA, em onze escolas, e uma classe em um canteiro de obras, em parceria com uma construtora.