58ª SESSÃO ORDINÁRIA: Plano Plurianual 2022-2025 é aprovado em segunda discussão sem emendas

O Projeto de Lei nº 300/2021, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 foi aprovado em segunda discussão, sem emendas, na 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada nesta quinta-feira, 14, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Em observância ao Regimento Interno, tratou-se da única matéria em pauta na sessão, por se tratar de lei orçamentária. Após ser discutido em audiências públicas, o projeto foi aprovado, em primeira discussão, em 29 de setembro último, quando as 17 emendas apresentadas em primeira discussão, também foram rejeitadas na ocasião.

O projeto de lei do PPA estabelece diretrizes, metas e prioridades da administração pública a serem executadas no quadriênio que se inicia em 2022 e, segundo o Executivo, elenca o planejamento estratégico de cada secretaria municipal, seguindo quatro eixos de trabalho: Cidade Humanizada, Cidade Inovadora, Cidade com Gestão e Transparência e Cidade Urbanizada. Também estão detalhados no projeto programas como o Casa Digna e o Casa Nova Sorocaba. O projeto também elenca as fontes de financiamento dos programas de governo, que somam mais de R$ 14 bilhões nos próximos quatro anos, numa média de R$ 3,5 bilhões a cada ano. O maior orçamento é o da Secretaria da Educação, que soma R$ 2,714 bilhões no quadriênio, seguido pelo orçamento da Secretaria de Saúde, que totaliza R$ 2,527 bilhões.

Segundo o Executivo, o processo de elaboração do Plano Plurianual contou com a participação inicial de 94 munícipes e com 912 propostas remanescentes enviadas por 888 pessoas. O PPA foi estruturado em “programas” e “ações”. Os programas organizam um conjunto de ações e projetos, enquanto as ações são conjuntos de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos programas. As ações também podem ser finalísticas, que resultam em bens e serviços ofertados à população, ou relacionadas à gestão pública, como planejamento e gerenciamento de pessoal. A votação da redação final do projeto será em 26 de outubro.

Discussão - O líder do Governo na Casa, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) defendeu o projeto e pediu sua aprovação sem emendas, lembrando que a maioria das emendas apresentadas receberam parecer contrário da Comissão de Economia. Outras três emendas, que receberam pareceres favoráveis, tiveram manifestações contrárias do Executivo, por meio da assessoria técnica, de acordo com o líder. Os três vereadores que apresentaram emendas se posicionaram contrariamente aos pareceres contrários, reforçando que emendas parlamentares ao PPA são apenas expectativas e são prerrogativas dos vereadores. 

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou a ilegalidade apontada pela Comissão de Economia, que usou argumentos pertinente à Lei Orçamentária Anual, segundo a parlamentar. “O PPA serve para que? Objetivos e Metas. Então, por que eu não posso, como vereadora, apresentar emendas? ”, questionou. Entre suas emendas, a vereadora sugeriu a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde. “O secretário já reconheceu, em audiências públicas, que precisamos de novas UBSs. Mas, vão fazer um hospital. Se eu não concordo, eu apresento emenda”, disse.

Da mesma forma, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também questionou o posicionamento da Comissão de Economia e do líder do Governo. “Nós temos o direito e apresentar emendas que são importantes para a população”, afirmou. “Apresentamos emendas que estão dialogando com o Programa de Governo do prefeito Rodrigo Manga”, completou.

O vereador Luís Santos (Republicanos), que também apresentou emendas, assim como as vereadoras, solicitou a aprovação das emendas. “Se não sair o dinheiro, o prefeito não vai fazer. Mas se houver recurso, tem que estar provisionado no PPA. É isso que é o erro. Não temos que dizer de onde vem o dinheiro, temos que apontar o que a população gostaria que a cidade tivesse”, afirmou. 

Com relação aos pareceres, o presidente da Comissão de Economia, Ítalo Moreira (PSC), ressaltou que foram exarados de forma estritamente técnica e que é necessário a inclusão de estimativa de receita. “Nossos pareceres foram bem estruturados. Estamos sempre atuando na legalidade e cada emenda tem um motivo por qual ela é legal ou ilegal”, afirmou. “Não temos poder para administrar a cidade, os pareceres são bem técnicos”, completou, explicando ainda que as assessorias dos parlamentares foram informadas dos argumentos. 

Encerrando as manifestações, o vereador Péricles Régis (MDB), ex-integrante da Comissão de Economia, reforçou que as emendas incluem demandas no Plano do Governo, como anseios da população, podendo ou não ser implantadas; e Dylan Dantas (PSC) disse que os pareceres são pertinentes, apesar de as emendas serem boas, em sua opinião. Ítalo Moreira reforçou que a Comissão de Justiça da Casa e juristas externos foram ouvidos pela comissão. 

Emendas – Com exceção das emendas de números 18,19 e 22, todas as demais apresentadas em primeira e em segunda discussão receberam pareceres contrários da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) havia apresentado seis emendas (rejeitadas em primeira discussão), que foram reapresentadas, com novos números. São elas: ampliação do Programa Casa Digna para abranger regularização de construções consolidadas (Emenda nº 18); aumento da meta de regularização fundiária para 25 mil matrículas em 2025, mediante repasse de R$ 10 milhões da comunicação institucional (Emenda nº 19); elevação gradual do índice da população coberta pela Estratégia de Saúde da Família até atingir 100% em 2025 (Emenda nº 20); aumento anual de 0,2% no orçamento da Cultura até atingir 1,8% em 2025 (Emenda nº 21); incentivo às hortas comunitárias (Emenda nº 22); e ampliação da meta da coleta seletiva para 6.207 toneladas em 2025 (Emenda nº 23). A vereadora também apresentou a Emenda nº 24, que prevê reposição no quadro de servidores (14% em 2022 e 7% em 2023).

A vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou cinco emendas, em segunda discussão, ao projeto de lei do PPA. A Emenda nº 25, prevê a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, nos anos de 2023 e 2024, no valor unitário de R$ 3,19 milhões, totalizando R$ 5,39 milhões. A Emenda nº 26 prevê a implantação da Casa de Acolhimento LGBTQIA+, em atendimento à diversidade sexual. A Emenda nº 27 prevê a implantação do Parque Municipal dos Tropeiros, na Vila Sônia, lindeiro à margem esquerda do Rio Sorocaba, tendo como sede o prédio do antigo Abatedouro Municipal. A Emenda nº 28 prevê a ampliação da coleta seletiva em 1% ao ano até atingir 5% em 2025. Por fim, a Emenda nº 29 prevê a implantação de ciclovias: 4 mil metros (2022), 6 mil (2023), 8 mil (2024) e 10 mil (2025).

Em primeira discussão, além das emendas de Fernanda Garcia (PSOL), que foram reapresentadas, também foram rejeitadas 11 emendas do vereador Luis Santos (Republicanos), que propunham as seguintes ações: construção da sede da Guarda Civil Municipal (Emenda nº 1); implantação do Anel Ferroviário Toyota–Porto Seco (Emenda nº 2); implantação do Trem Intercidades (Emenda nº 3); implantação do transporte fluvial no Rio Sorocaba interligando o Centro com o Bairro Vitória Régia (Emenda nº 4); implantação de cabo ótico com muralha eletrônica (Emenda nº 5); implantação do Centro de Atendimento e Desenvolvimento Social para pessoas com deficiência e suas famílias e para o reaproveitamento de alimentos (Emenda nº 6); criação do Parque de Tradições Tropeiras (Emenda nº 7); criação do Samu Animal (Emenda nº 8); criação da Universidade Pública de Sorocaba (Emenda nº 9); criação do Centro de Convenções Municipal (Emenda nº 10); e criação do atendimento eletrônico na saúde (Emenda nº 11).