Lei Orçamentária Anual (LOA) começa a ser debatida em audiências públicas da Câmara de Sorocaba

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba deu início, na manhã desta quarta-feira, 13, à série de audiências públicas com as secretárias e outros órgãos municipais para debater o Projeto de Lei nº 377/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. Comandada pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia, o ciclo de audiências foi aberto com a explanação do secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, que falou do orçamento do município em geral e do orçamento específico de sua pasta.

O total da receita municipal prevista para o exercício de 2022 é de R$ 3,786 bilhões, sendo R$ 2,992 bilhões da administração direta e R$ 794 milhões da administração indireta. Em 2019, a receita foi de R$ 3,093 bilhões, reestimada em 2020 para R$ 3,137 bilhões e, em 2021 para R$ 3,298 bilhões, o que representa um crescimento de 15%. A maior despesa é da Secretaria de Educação, com R$ 747,9 bilhões, que representam 19,75%, seguida da Secretaria da Saúde, com 621,4 milhões, que representam 16,41%. O secretário observou que o percentual da educação diz respeito ao orçamento do município, não ao percentual constitucional. Já as aplicações constitucionais na saúde totalizam R$ 468,6 milhões. Na administração indireta, Funserv e Saae apresentam o maior orçamento.

Em relação à Secretaria da Fazenda, em si, cujo orçamento é de R$ 181,4 milhões, estão previstas as seguintes ações: estruturação das Novas Casas do Cidadão, com a construção de uma nova e três remodelagens, agregando novos serviços; implantação da Casa do Cidadão Zeladoria Móvel, com micro-ônibus para atendimento em qualquer ponto da cidade; atualização dos sistemas tributários, para melhorar suas funcionalidades; continuidade do Programa IPTU em Dia, para premiar o contribuinte que paga em dia seus impostos; e continuidade do Programa Nota Fiscal Sorocabana, estimulando a população a solicitar seu documento fiscal.

Questões levantadas – Após a exposição do secretário, os vereadores fizeram questionamentos. O vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT) disse que o plano de carreira é um anseio dos servidores, compartilhado pelo prefeito Rodrigo Manga, e externou sua preocupação com o aumento dos índices de inflação, que, no seu entender, precisam ser observados no orçamento para garantir a reposição salarial dos servidores, uma vez que o índice inflacionário utilizado foi de 3,93%, enquanto a inflação real tende a ser bem maior. O parlamentar também fez questionamentos sobre a reserva de contingência e sobre os limites de despesa de pessoal com base na receita corrente líquida, defendendo, ainda, o fomento a programas de estágios na administração municipal.

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) fez questionamentos sobre os valores dos serviços da dívida do município e sobre os precatórios judiciais e solicitou mais informações sobre as ações da Nova Casa do Cidadão, para a qual estão previstos recursos de R$ 6,4 milhões de reais. O secretário explicou os aspectos técnicos da dívida consolidada do município, cujo montante é de R$ 332,8 milhões, e explicou que algumas dividas já sendo pagas. Também disse que, no caso da Casa do Cidadão, o objetivo é ampliar o atendimento. Após a exposição do secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, a audiência pública prossegue com a exposição dos dados da Secretaria de Governo, Samyra Toledo.