Câmara aprova transferência de verbas para o Hospital Santa Lucinda

Em três sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 15, a Câmara aprovou em definitivo dois projetos de lei de autoria do Executivo que prevêem transferência de verbas a instituições.

Através de convênio entre a prefeitura e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica, foi aprovada a transferência de R$ 500 mil, dividido em 10 parcelas mensais, para ampliação do atendimento no Hospital Santa Lucinda. A verba será destinada a adequação da área materno-infantil e ampliação de cirurgias de média complexidade, em pacientes de Sorocaba, usuários do SUS.

Com dados em mãos, o líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), pediu a aprovação do projeto. Segundo o vereador, o hospital apresenta a menor taxa de mortalidade infantil do município.

O PL recebeu duas emendas. A primeira emenda, assinada pelos vereadores Neusa Maldonado (PSDB), Claudemir Justi (PSDB) e Izídio de Brito (PT), estabelece que, quando da prorrogação, os valores mensais sejam corrigidos com base no IPCA. De João Donizeti (PSDB), a emenda número dois determina que a Câmara receba relatórios periódicos de atendimentos.

O segundo projeto aprovado autoriza a prefeitura a repassar recursos do Fundo Nacional de Saúde, do Governo Federal, a organizações do município que trabalham com combate e prevenção de DST e AIDS.

Inicialmente, a transferência era feita ao Estado que repassava diretamente para as Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Segundo a prefeitura, as organizações foram convocadas para seleção dos projetos que em seguida foram analisados por uma comissão nomeada para este fim.