13/08/2009 16h46
 

Projeto que obriga restaurantes e similares a disponibilizarem cardápios em Braille também foi aprovado pelos vereadores.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão desta quinta-feira, 13, projeto de lei do vereador Benedito Oleriano (PMN) que implanta o sistema de semáforos com amarelo intermitente no período das 23 horas às 5 da manhã. O projeto recebeu emendas dos vereadores José Crespo (DEM) e Moko Yabiku (PSDB), determinando que os pontos em que será adotada a medida fiquem a critério da Urbes, mediante estudos técnicos.

 

Também foi aprovado projeto de lei do vereador Marinho Marte que obriga restaurantes, bares e similares a disponibilizarem cardápio em linguagem Braille, com o objetivo de promover a inclusão dos deficientes visuais. Outro projeto aprovado na sessão desta quinta-feira torna obrigatório o estudo do Hino Nacional na rede municipal de ensino, incluindo sua interpretação e canto antes de solenidades nas escolas. A autoria do projeto é do vereador José Caldini Crespo (DEM).

 

A Câmara Municipal também aprovou projeto de autoria do Executivo que autoriza o município a celebrar convênio com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) com o objetivo de implantar programa de treinamento de mão-de-obra para a comunidade e indústrias locais. Os cursos de qualificação de mão-de-obra vão ocorrer na Universidade do Trabalhador, na Vila Angélica, e estão previstos investimentos de 625 mil reais nos próximos três anos, a serem bancados pelo município.

 

Também foi aprovado projeto de lei do vereador José Caldini Crespo (DEM), que regulamenta a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações no município, estabelecendo que seja coberta, no mínino, 40% de toda a demanda anual. E do vereador Francisco França (PT) foi aprovado projeto de resolução que cria um Banco de Currículos na Câmara Municipal, a ser disponibilizado no site da Casa pelo prazo de 90 dias.

 

Os vereadores aprovaram, ainda, uma moção de repúdio à Prefeitura de São Paulo pela proibição de circulação dos ônibus fretados de uso exclusivo de trabalhadores na Zona Máxima de Restrição em São Paulo. A moção é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa.