Projeto de Lei Ordinária nº 103/2014

Dá nova redação aos artigos 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da Lei nº 4519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da guarda municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 07/03/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito

Tramitações

27/11/2014
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 47/2014.
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 47/2014 (Ver Votação Nominal), em Discussão Única na SO 76/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
07/11/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.991, de 5 de novembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 47/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 271/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 64/2014.
Localização: Plenário
25/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
23/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 3, 4 e 5, em 2ª discussão na S.O. 58/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
11/09/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
11/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitados os Pareceres da Comissão de Justiça nas Emendas nºs 3, 4 e 5, em 2ª discussão na S.O. 55/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
04/09/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Emendas 03, 04 e 05
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas 03, 04 e 05 em 2ª discussão na S.O. 53/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas 03 e 04 e 05
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 53/2014.
Localização: Plenário
02/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
27/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. Emenda 01 e 02
05/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 44/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas 01 e 02
21/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Par. Com. PL
13/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça em 1ª discussão na S.O. 26/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
09/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
11/03/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
11/03/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/03/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/11/2014
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Resposta
Autor: Vereadores
Documento
24/09/2014
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
11/09/2014
Descrição: Par. Com. Emendas 03, 04 e 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/09/2014
Descrição: Emendas 03 e 04 e 05
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
13/08/2014
Descrição: Par. Just. Emenda 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/08/2014
Descrição: Emendas 01 e 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
14/05/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
19/03/2014
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/03/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico