Projeto de Lei Ordinária nº 361/2013

Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Lei 6.342, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano e dá outras providências.
Apresentação: 17/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

27/12/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.677, de 23 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 314/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 77/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
28/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 74/2013. Enviado à Comissão de Redação para sanar técnica legislativa.
Localização: Plenário
19/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 73/2013.
Localização: Plenário
16/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cult. PL Par. Econ. PL
26/09/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
19/09/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
19/09/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/09/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
25/11/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
15/10/2013
Descrição: Par. Cult. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
15/10/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
04/10/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/09/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico