Projeto de Lei Ordinária nº 077/2013

Dispõe sobre as sanções e os prazos para adequação dos templos religiosos à Lei 10.021, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 14/03/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

19/07/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.510, de 17 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/06/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 115/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 38/2013.
Localização: Plenário
24/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
21/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o PL Substitutivo/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 29/2013.
Localização: Plenário
14/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Substitutivo 01 e aprovado o Projeto de Lei, bem como as Emendas nº 1 e 2, em 1ª Discussão na SO 27/2013.
Localização: Plenário
03/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. Subst. 01 Par. Jur. ao Subst. 01
16/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo 01, em 1ª discussão na S.O. 19/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo 01
25/03/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02 Par. Just. PL c/ Emendas 1 e 2
19/03/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
19/03/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
14/03/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/05/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
25/04/2013
Descrição: Par. Just. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/04/2013
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
16/04/2013
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Vereadores
Documento
09/04/2013
Descrição: Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
09/04/2013
Descrição: Par. Just. PL c/ Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/03/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico