Projeto de Lei Ordinária nº 134/2012

Dá nova redação ao art. 2º e parágrafo único da Lei nº 2.570, de 06 de julho de 1987 e dá outras providências. (sobre o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos)
Apresentação: 11/04/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

09/08/2013
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 0276322-63.2012.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.297, de 9 de outubro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2012
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.297, de 9 de outubro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 17/2012 (Votação Nominal) em discussão única na SO 61/2012.
Localização: Plenário
17/09/2012
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 17/2012 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 331/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado, em 2ª discussão na SO 50/2012.
Localização: Plenário
21/08/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 49/2012.
Localização: Plenário
17/05/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obr. PL Par. Econ. PL
26/04/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
12/04/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
12/04/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/04/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/05/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
14/05/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
10/05/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/04/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico