Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2009

Acrescenta Inciso e Parágrafo ao Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências. (Sobre suplência e mandato eletivo)
Apresentação: 30/03/2009
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

21/08/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: ELOM nº 26, de 18 de agosto de 2009. Publicada no átrio da Câmara Municipal em 18.09.2009
Localização: Divisão de Expediente