Projeto de Lei Ordinária nº 269/2015

Altera dispositivos da Lei nº 9.780, de 01 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 04/12/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Comissão de Habitação e Regularização Fundiária
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito

Tramitações

25/02/2016
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação: Lei nº 11.261, de 8 de janeiro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
25/02/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 04/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 07/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação - Veto Parcial nº 04/2016 - Disc. Única
15/01/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.261, de 8 de janeiro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
11/01/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 04/2016 apresentado.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos: Veto Parcial nº 04/2016
15/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 228/2015.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 70/2015.
Localização: Plenário
14/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça / Enviado às Comissões / Dado Parecer / Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.E. 69/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Com. PL
08/12/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
08/12/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/12/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
25/02/2016
Descrição: Votação - Veto Parcial nº 04/2016 - Disc. Única
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
11/01/2016
Descrição: Veto Parcial nº 04/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
14/12/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/12/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico