Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/2012

Acrescenta o § 4º ao Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências. (Sobre a comprovação de residência no Município pelos Secretários Municipais no ato da posse)
Apresentação: 13/11/2012
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

27/10/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 60, de 15 de outubro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2020
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 30/2020.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
09/10/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2020.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Edil Engº Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Edil Engº Martinez, em 2ª Discussão na S.O. 15/2018.
Localização: Plenário
23/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 01/2013. Fica prejudicada a 2ª discussão na S.O. 02/2013 a pedido do autor.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM 09/2012 - 1ª Disc.
19/12/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
29/11/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
22/11/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
22/11/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/11/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/10/0202
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 60, de 15 de outubro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/10/2020
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
05/02/2013
Descrição: Votação ao PELOM 09/2012 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/12/2012
Descrição: VISUALIZAR
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
11/12/2012
Descrição: VISUALIZAR
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça