Projeto de Lei Ordinária nº 411/2012

Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 8.175, de 31 de maio de 2007, que institui a Bolsa-Atleta e dá outras providências.
Apresentação: 06/11/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Benefícios Sociais, Cultura/Esportes/Lazer

Tramitações

16/12/2013
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN 0123998-54.2013.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.389, de 6 de março de 2013. Republicada em 15.03.2013.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.389, de 6 de março de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 01/2013 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na SO 07/2013.
Localização: Plenário
08/01/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 01/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 453/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/12/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 78/2012.
Localização: Plenário
06/12/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 77/2012.
Localização: Plenário
27/11/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/11/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cult. PL Par. Econ. PL Par. Just. PL
08/11/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
08/11/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/11/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/11/2012
Descrição: Par. Cult. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
26/11/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
26/11/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/11/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico