Projeto de Lei Ordinária nº 324/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos e demais acessórios utilizados com este fim e dá outras providências.
Apresentação: 29/07/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas

Tramitações

03/09/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.298, de 1º de setembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
30/08/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 269/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
26/08/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Localização: Plenário
17/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
11/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
10/08/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
03/08/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
03/08/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/07/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/08/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico