Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em estabelecimentos do município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 08/03/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas
Tramitações
18/07/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.043, de 17 de julho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 180/2019 pelo ofício nº 367/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 36/2019.
Localização: Plenário
10/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2019.
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/05/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/05/2019.
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 3, 4 e 5 (Votação Simbólica) / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 7 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 31/2019.
Localização: Plenário
17/08/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda nº 7, em 19/07/2017. Arquivada Emenda nº 6 conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.