Projeto de Lei Ordinária nº 206/2015

Dispõe sobre a implantação do acesso à guarda civil municipal pelo telefone público gratuito 153.
Apresentação: 17/09/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Prazo do Executivo: 04/05/2017

Tramitações

05/05/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei Municipal nº 11.515, de 3 de maio de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 23/2017 pelo Ofício nº 215/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/04/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/04/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 12/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
06/04/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 11/2017.
Localização: Plenário
06/04/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 10/2017.
Localização: Plenário
08/12/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Sub. 01
22/09/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. Sub. 01
22/09/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/09/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/04/2017
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
08/12/2015
Descrição: Par. Com. Sub. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
03/12/2015
Descrição: Par. Just. Sub. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/10/2015
Descrição: Par. Jur. Sub. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
07/10/2015
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Luis Santos Pereira Filho