Projeto de Lei Ordinária nº 161/2015

Dispõe sobre a instalação de caixas postais comunitárias no município de Sorocaba/SP e dá outras providências.
Apresentação: 10/08/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Outras Normas do Município

Tramitações

16/10/2018
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2084800-97.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.436, de 18 de outubro de 2016. Publicada no DOM em 20 de outubro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 61/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 66/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
29/09/2016
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 61/2016.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 61/2016
09/09/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 171/2016 pelo Ofício nº 701/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 56/2016.
Localização: Plenário
06/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 55/2016.
Localização: Plenário
29/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Par. Com. PL
25/08/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. PL reenviado
25/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 52/2016.
Localização: Plenário
19/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL após oitiva
12/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª discussão na S.O. 43/2016.
Localização: Plenário
19/10/2015
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: SEG-OF-727/2015
09/09/2015
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
11/08/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
11/08/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/08/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/10/2016
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
29/09/2016
Descrição: Veto Total nº 61/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
29/08/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
11/08/2016
Descrição: Par. Just. PL reenviado
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/03/2016
Descrição: Par. Just. PL após oitiva
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/10/2015
Descrição: SEG-OF-727/2015
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
03/09/2015
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/08/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico