Projeto de Lei Ordinária nº 093/2015

Dispõe sobre promoção automática para Guarda Civil de 1ª Classe dos Guardas Civis de 2ª Classe originário do concurso de ingresso do ano de 1991 e dá outras providências.
Apresentação: 12/05/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público, Leis Publicadas pela Câmara, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

24/05/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2258121-47.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
19/12/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2258121-47.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.462, de 13 de dezembro de 2016. Publicado no DOM em 16 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 70/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 80/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
09/11/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 70/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 70/2016
26/10/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 199/2016 pelo Ofício nº 816/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/10/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 69/2016.
Localização: Plenário
13/10/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
13/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 66/2016.
Localização: Plenário
11/10/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 65/2016.
Localização: Plenário
29/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Emenda 01
29/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça no PL e na Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 62/2016.
Localização: Plenário
22/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. Emenda 01
20/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 59/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
09/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. PL
14/05/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
14/05/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/05/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/12/2016
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
09/11/2016
Descrição: Veto Total nº 70/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
29/09/2016
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
22/09/2016
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/09/2016
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
06/09/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/05/2015
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico