Projeto de Lei Ordinária nº 043/2012

Obriga a instalação de bebedouros nos estabelecimentos comerciais, de serviços, instituições sociais ou filantrópicas e culturais ou religiosas.
Apresentação: 15/12/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

01/06/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.126, de 30 de maio de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 196/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 29/2012.
Localização: Plenário
17/05/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/05/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
15/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas 01 e 02, em 2ª Discussão, na S.O. 27/2012. Encaminhado á Comissão de Redação.
Localização: Plenário
10/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 26/2012.
Localização: Plenário
03/05/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. Emenda 02 Par. Econ. Emenda 02
26/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda, em 1ª discussão na S.O. 23/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 02
09/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Econ. PL e Emenda 01
08/03/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL c/ Emenda 01
16/02/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
16/02/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
15/12/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/05/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
26/04/2012
Descrição: Par. Just. Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/04/2012
Descrição: Par. Econ. Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
26/04/2012
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Izídio de Brito Correia
Documento
20/03/2012
Descrição: Par. Econ. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
19/03/2012
Descrição: Par. Just. PL c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/03/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico