Projeto de Lei Ordinária nº 236/2012

Torna obrigatório o imediato encaminhamento de recém-nascidos com lábios leporinos e/ou fenda palatina para o centro de tratamento de malformação congênita, e dá outras providências.

Apresentação: 01/06/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

13/12/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.656, de 11 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 281/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 73/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
14/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 70/2013. Enviado à Comissão de Redação
Localização: Plenário
24/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda 1, em 1ª discussão na S.O. 66/2013.
Localização: Plenário
11/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Educ. PL
08/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 61/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Votação Par. Just. PL - 1ª Disc.
02/10/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 61/2012.
Localização: Plenário
26/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. Emenda 01
20/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda, em 1ª discussão na S.O. 58/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
10/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
30/08/2012
Situação: Resposta do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação
02/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 44/2012.
Localização: Plenário
13/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/06/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
05/06/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/06/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
31/05/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/11/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
09/10/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
09/10/2013
Descrição: Par. Educ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
08/10/2013
Descrição: Votação Par. Just. PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
26/09/2012
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/09/2012
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Anselmo Rolim Neto
Documento
04/09/2012
Descrição: Manifestação
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
11/07/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/06/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico