Projeto de Lei Ordinária nº 401/2013

Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, na área que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 10/10/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Fiscalização/Multas
Apensadas: 07/2018

Tramitações

19/06/2018
Situação: Arquivado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o PL (Votação Simbólica) a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.E. 18/2018.
Localização: Plenário
15/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 18/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 10 sessões a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 10 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 12/2014.
Localização: Plenário
07/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 70/2013.
Localização: Plenário
16/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/10/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL
15/10/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
15/10/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
15/10/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/10/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/10/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
15/10/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/10/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico