Projeto de Lei Ordinária nº 209/2013

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 1º, bem como alteração do artigo 2º, ambos da Lei nº 10.019, de 14 de abril de 2012, e dá outras providências. (sobre a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública a disponibilizar, em seus endereços eletrônicos, a relação de pessoas desaparecidas)
Apresentação: 11/06/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

13/12/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.638, de 4 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.638, de 4 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 267/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 70/2013.
Localização: Plenário
24/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 66/2013.
Localização: Plenário
10/07/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/07/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidad. PL
18/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
13/06/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
13/06/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/06/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/07/2013
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
01/07/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/06/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico