Projeto de Lei Ordinária nº 162/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipais de apresentar, bimestralmente, relação dos alunos que apresentarem faltas injustificadas.
Apresentação: 10/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

23/05/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.830, de 20 de maio de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura em 20 de maio de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 106/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 37/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.E. 36/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 35/2014.
Localização: Plenário
12/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 01, em 1ª discussão na S.O. 71/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Com. Emenda 01 Emenda 01
12/07/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educ. PL Par. Econ. PL
23/05/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
14/05/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
14/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/04/2014
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
25/02/2014
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/11/2013
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Apolo da Silva
Documento
11/07/2013
Descrição: Par. Educ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
11/07/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
03/07/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/05/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico