Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2009

Altera o art. 134 da Lei Orgânica do Município, dando-lhe nova redação, visando realização de Audiência Pública anual em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde.
Apresentação: 27/08/2009
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

30/10/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 22 de outubro de 2009.
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2009
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 22 de outubro de 2009.
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão
Localização: Plenário
20/10/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado.
Localização: Plenário
13/10/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PELOM Par. Cidad. PELOM Par. Educ. PELOM
17/09/2009
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PELOM
01/09/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PELOM
01/09/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
27/08/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/10/2009
Descrição: Par. Econ. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/10/2009
Descrição: Par. Cidad. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
02/10/2009
Descrição: Par. Educ. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
20/09/2009
Descrição: Par. Just. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/09/2009
Descrição: Par. Jur. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico