Projeto de Lei Ordinária nº 150/2016

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.795, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre campanha de orientação e esclarecimento sobre a possibilidade da aplicação da pena de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média e dá outras providências.
Apresentação: 13/06/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Trânsito/Estacionamento

Tramitações

12/12/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.628, de 11 de dezembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 135/2017 pelo Ofício nº 728/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
21/11/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 73/2017
Localização: Plenário
17/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 72/2017
Localização: Plenário
13/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2017.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Sub 01
29/09/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Jus. Sub 01
15/09/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Substitutivo nº 1 Par. Jur. Sub 01
06/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2017
Situação: Manifestação do Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação do Executivo
22/08/2017
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado pelo Ofício nº 536/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 536/2017
17/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Reenviado ao Executivo para manifestação a pedido do Edil Irineu de Toledo, em 1ª discussão na S.O. 49/2017.
Localização: Plenário
11/08/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2017.
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2017
Situação: Manifestação do Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação do Executivo
02/06/2017
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado pelo Ofício nº 358/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos: Ofício nº 358/2017
30/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 32/2017.
Localização: Plenário
16/03/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 32/2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 12/2017.
Localização: Plenário
16/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 49/2016.
Localização: Plenário
12/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 43/2016.
Localização: Plenário
07/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
14/06/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
14/06/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/06/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/10/2017
Descrição: Par. Com. Sub 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
02/10/2017
Descrição: Par. Jus. Sub 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
29/09/2017
Descrição: Par. Jur. Sub 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
15/09/2017
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Documento
06/09/2017
Descrição: Manifestação do Executivo
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
22/08/2017
Descrição: Ofício nº 536/2017
Tipo: Ofício
Autor: Presidência
Documento
19/06/2017
Descrição: Manifestação do Executivo
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
02/06/2017
Descrição: Ofício nº 358/2017
Tipo: Ofício
Autor: Presidência
Documento
07/07/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/07/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico