Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2013

Dá nova redação ao §1º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências. (sobre a isenção de IPTU aos beneficiários do Loas)
Apresentação: 18/06/2013
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

01/11/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 37, de 22 de outubro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 65/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª DISC.
08/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 61/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª DISC.
18/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educ. PELOM Par. Cidad. PL Par. Econ. PL
21/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PELOM
20/06/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PELOM
20/06/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/06/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/10/2013
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª DISC.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/10/2013
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª DISC.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
13/09/2013
Descrição: Par. Educ. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
13/09/2013
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
12/09/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/09/2013
Descrição: Par. Just. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
21/06/2013
Descrição: Par. Jur. ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico