Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2011

Dá nova redação ao § 1º, do Art. 84, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre a isenção de pagamento do I.P.T.U. aos aposentados, pensionistas, portadores de hanseníase, deficientes e idosos, na forma que especifica)
Apresentação: 10/11/2011
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

05/04/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31, de 27 de março de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 15/2012.
Localização: Plenário
14/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
08/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 10/2012.
Localização: Plenário
06/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 09/2012.
Localização: Plenário
28/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Economia PELOM e Emenda 01
14/02/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PELOM c/ Emenda 01
17/11/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PELOM
17/11/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/03/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
16/02/2012
Descrição: Par. Economia PELOM e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
14/02/2012
Descrição: Par. Jurídico PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
14/02/2012
Descrição: Par. Justiça PELOM c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça