Projeto de Lei Ordinária nº 162/2016

Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos e dá outras providências.
Apresentação: 20/06/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

07/06/2018
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2007101-30.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2017
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.492, de 20 de fevereiro de 2017. Publicada no DOM em 03/03/2017.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2017
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 81/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 04/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
06/02/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2017.
Localização: Divisão de Expediente
02/02/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. Veto
02/02/2017
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
28/12/2016
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
28/12/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 81/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 81/2016
16/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 236/2016 pelo Ofício nº 924/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 83/2016.
Localização: Plenário
13/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 83/2016.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 82/2016.
Localização: Plenário
06/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 82/2016.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
01/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 79/2016.
Localização: Plenário
16/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2016.
Localização: Divisão de Expediente
08/07/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. PL
23/06/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
23/06/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/06/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/02/2017
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/02/2017
Descrição: Par. Just. Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/12/2016
Descrição: Veto Total nº 81/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
06/12/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
09/08/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/07/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico