Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2016

Dá nova redação ao Inciso I do art. 140 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (sobre o ensino médio municipal obrigatório)
Apresentação: 08/09/2016
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

17/10/2018
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2022286-11.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2018
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa
Ação: Eficácia suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2022286-11.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
29/12/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a ELOM nº 48, de 15 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 57/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
15/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 56/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª Disc
15/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões / Dado Parecer / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 55/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
13/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 55/2016.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por esta sessão, em 1ª discussão na S.O. 82/2016.
Localização: Plenário
07/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 82/2016.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. Emenda 01
01/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 79/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
01/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2016.
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 71/2016.
Localização: Plenário
19/10/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
18/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 67/2016.
Localização: Plenário
05/10/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: A proposição padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
13/09/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
13/09/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
09/09/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/12/2016
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
15/12/2016
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
15/12/2016
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
07/12/2016
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
01/12/2016
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Documento
19/10/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/10/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/09/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico