Projeto de Lei Ordinária nº 299/2023

14/11/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.912, de 14 de novembro de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

01/11/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 197/2023 pelo ofício nº 363/2023. (Data de fim de prazo: 28/11/2023)

Localização: Divisão de Expediente

31/10/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

31/10/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 63/2023.

Localização: Plenário

31/10/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 62/2023.

Localização: Plenário

31/10/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 61/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

19/10/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

01/11/2023

Descrição: Autógrafo nº 197/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

31/10/2023

Descrição: Pareceres ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Comissões

Documento

31/10/2023

Descrição: Emenda nº 1

Tipo: Emenda(s)

Autor: Vereadores