Projeto de Lei Ordinária nº 235/2023

Altera a redação do art. 11, acrescenta o parágrafo único e o art. 11-A, da Lei nº 12.791, de 3 de maio de 2023, que institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa de Melhorias Habitacionais para reforma de moradias inseridas em Zonas ou Áreas de Especial Interesse Social - AEIS/ZEIS e dá outras providências.
Apresentação: 04/08/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

05/09/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.871, de 30 de agosto de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 150/2023 pelo ofício nº 216/2023. (Data de fim de prazo: 05/09/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 150/2023
08/08/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 48/2023.
Localização: Plenário
08/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 47/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
08/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1, 2 e 3 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 46/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e Emendas nºs 1, 2 e 3
08/08/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 45/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
04/08/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/08/2023
Descrição: Autógrafo nº 150/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
08/08/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
08/08/2023
Descrição: Pareceres ao PL e Emendas nºs 1, 2 e 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores