Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023

Declara de Utilidade Pública a “Associação Amizadaria Solidária” e dá outras providências.
Apresentação: 06/07/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Utilidade Pública/ONG/OSCIP

Tramitações

14/12/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.933, de 14 de dezembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
24/11/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 216/2023 pelo ofício nº 386/2023. (Data de fim de prazo: 15/12/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 216/2023
21/11/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 73/2023.
Localização: Plenário
16/11/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 72/2023.
Localização: Plenário
13/11/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação:
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
19/07/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Aguardando Parecer Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/08/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
11/07/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
11/07/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 43/2023.
Localização: Plenário
06/07/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/11/2023
Descrição: Autógrafo nº 216/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
13/11/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/08/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/07/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico