Projeto de Lei Ordinária nº 201/2023

Altera Capítulo V – Do Selo sem Glúten, instituído na Lei nº 12.757, de 4 de abril de 2023, que dispõe sobre a política municipal de proteção integral às pessoas com doença celíaca.
Apresentação: 30/06/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

05/09/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.875, de 30 de agosto de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 156/2023 pelo ofício nº 221/2023. (Data de fim de prazo: 05/09/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 156/2023
10/08/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
10/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2023.
Localização: Plenário
08/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 47/2023.
Localização: Plenário
04/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação:
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
06/07/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
04/07/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
04/07/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 41/2023.
Localização: Plenário
30/06/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/08/2023
Descrição: Autógrafo nº 156/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
04/08/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/07/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/07/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico