Projeto de Lei Ordinária nº 183/2023

Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída “João Ferreira da Silva”, no Jardim Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 19/06/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Trânsito/Estacionamento

Tramitações

03/08/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.864, de 02 de agosto de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 139/2023 pelo ofício nº 201/2023. (Data de fim de prazo: 03/08/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 139/2023
11/07/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 43/2023.
Localização: Plenário
06/07/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 42/2023.
Localização: Plenário
03/07/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
20/06/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação:
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
20/06/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 37/2023.
Localização: Plenário
19/06/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/07/2023
Descrição: Autógrafo nº 139/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
03/07/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça