Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023

15/06/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.821, de 13 de junho de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

07/06/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 105/2023 pelo ofício nº 164/2023. (Data de fim de prazo: 30/06/2023)

Localização: Divisão de Expediente

06/06/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

06/06/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 35/2023.

Localização: Plenário

06/06/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 34/2023.

Localização: Plenário

06/06/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 33/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

01/06/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

07/06/2023

Descrição: Autógrafo nº 105/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

06/06/2023

Descrição: Pareceres ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Comissões