Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023

19/10/2023

Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa

Ação: Suspenso o termo "Pessoa Física" constante no Inciso III do art. 2º nos autos da ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000

Localização: Divisão de Expediente

19/05/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.798, de 12 de maio de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

27/04/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 80/2023 pelo ofício nº 107/2023. (Data de fim de prazo: 19/05/2023)

Localização: Divisão de Expediente

27/04/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

27/04/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 23/2023.

Localização: Plenário

27/04/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Exarados Pareceres ao Substitutivo nº 1 / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2023.

Localização: Plenário

27/04/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 21/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

17/04/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

19/10/2023

Descrição: Liminar ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000

Tipo: Despacho

Autor: TJSP

Documento

27/04/2023

Descrição: Pareceres ao PL e Substitutivo nº 1

Tipo: Parecer

Autor: Comissões

Documento

27/04/2023

Descrição: Autógrafo nº 80/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência