Projeto de Lei Ordinária nº 079/2023

04/04/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.755, de 31 de março de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

28/03/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 38/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)

Localização: Divisão de Expediente

27/03/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

27/03/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.

Localização: Plenário

27/03/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.

Localização: Plenário

27/03/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

21/03/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

28/03/2023

Descrição: Autógrafo nº 38/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

27/03/2023

Descrição: Pareceres ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Comissões