Projeto de Lei Ordinária nº 062/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da rede de saúde pública e privada do Município de Sorocaba.
Apresentação: 17/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Vinícius Campos Aith
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Mulher/Gestantes, Saúde

Tramitações

14/12/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.931, de 14 de dezembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
24/11/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 213/2023 pelo ofício nº 386/2023. (Data de fim de prazo: 15/12/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 213/2023
21/11/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 73/2023.
Localização: Plenário
16/11/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/11/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
16/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 72/2023.
Localização: Plenário
14/11/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
14/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 71/2023.
Localização: Plenário
10/11/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/11/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
09/11/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/11/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
09/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Reenviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 70/2023.
Localização: Plenário
15/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
28/04/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/05/2023.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao Subst.
27/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 26/04/2023. Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Substitutivo nº 1
20/04/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
21/03/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação:
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
21/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 13/2023.
Localização: Plenário
17/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/11/2023
Descrição: Autógrafo nº 213/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
16/11/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
10/11/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/11/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/05/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/05/2023
Descrição: Par. Jurídico ao Subst.
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
27/04/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/04/2023
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: José Vinícius Campos Aith
Documento
20/04/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico