Projeto de Lei Ordinária nº 060/2023

Dispõe sobre a transparência e acesso às informações sobre os imóveis locados pela Administração Pública Municipal.
Apresentação: 16/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Encaminhado ao Executivo
Classificações: Informação/Transparência Pública

Tramitações

22/06/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 183/2023 enviado digitalmente - Veto nº 9/2023 - ACEITO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 183/2023
22/06/2023
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 38/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
20/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Parcial em discussão.
Localização: Plenário
16/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2023
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/06/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
06/06/2023
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 34/2023.
Localização: Plenário
02/06/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.815, de 29 de maio de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2023
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2023
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 9/2023.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 9/2023
12/05/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 87/2023 pelo ofício nº 123/2023. (Data de fim de prazo: 02/06/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 87/2023
09/05/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica) , em Discussão Única na S.O. nº 26/2023.
Localização: Plenário
05/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação:
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
02/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 24/2023.
Localização: Plenário
27/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 23/2023.
Localização: Plenário
24/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/04/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
22/03/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 23/03/2023. Enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/04/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Emenda nº 1 Par. Justiça ao PL
21/03/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/03/2023.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
21/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 13/2023.
Localização: Plenário
16/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/06/2023
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/06/2023
Descrição: Ofício nº 183/2023
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
16/06/2023
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/06/2023
Descrição: Veto Parcial nº 9/2023
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
12/05/2023
Descrição: Autógrafo nº 87/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
05/05/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
24/04/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
19/04/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/03/2023
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Documento
21/03/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico