Projeto de Lei Ordinária nº 075/2023

Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações, o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.
Apresentação: 09/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação

Tramitações

04/04/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.756, de 31 de março de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 40/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 40/2023
27/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Localização: Plenário
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
27/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
09/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/03/2023
Descrição: Autógrafo nº 40/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
27/03/2023
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões