Projeto de Lei Ordinária nº 030/2023

Dispõe sobre o programa de Serviço de Fisioterapia Domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada.
Apresentação: 13/02/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fausto Salvador Peres
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

12/05/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.796, de 9 de maio de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 124/2023 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.796/2023 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 124/2023
09/05/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 121/2023 enviado digitalmente - Veto nº 7/2023 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 121/2023
09/05/2023
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 26/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
05/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2023
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
02/05/2023
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 24-/2023.
Localização: Plenário
27/04/2023
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2023
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 7/2023.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 7/2023
31/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 51/2023 pelo ofício nº 75/2023. (Data de fim de prazo: 26/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 51/2023
27/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Localização: Plenário
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões de Mérito / Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
07/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
16/02/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/02/2023.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
16/02/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 05/2023.
Localização: Plenário
13/02/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
12/05/2023
Descrição: Ofício nº 124/2023
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
09/05/2023
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
09/05/2023
Descrição: Ofício nº 121/2023
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
05/05/2023
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/04/2023
Descrição: Veto Total nº 7/2023
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
31/03/2023
Descrição: Autógrafo nº 51/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
27/03/2023
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/03/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/02/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico