Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica no Município de Sorocaba, a realizarem manutenção e limpeza em áreas as quais detenham torres de distribuição de energias instaladas, e dá outras providências.
Apresentação: 24/01/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviços de Iluminação Pública

Tramitações

23/05/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.804, de 19 de maio de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 82/2023 pelo ofício nº 112/2023. (Data de fim de prazo: 26/05/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 82/2023
02/05/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 24/2023.
Localização: Plenário
28/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/04/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
27/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 23/2023.
Localização: Plenário
25/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
25/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2023.
Localização: Plenário
20/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão.
Localização: Divisão de Expediente
20/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão, em 1ª Discussão na S.O. nº 21/2023.
Localização: Plenário
28/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/02/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
03/02/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
02/02/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/02/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2023.
Localização: Plenário
24/01/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
05/05/2023
Descrição: Autógrafo nº 82/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
28/04/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
28/02/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/02/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/02/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico