Projeto de Lei Ordinária nº 086/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de videomonitoramento, iluminação adequada e vigilância motorizada contínua em estacionamentos de empreendimentos comerciais e dá outras providências.
Apresentação: 19/03/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Geraldo Reis Viana
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

18/05/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.102, de 16 de maio de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 169/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 25/2012.
Localização: Plenário
03/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 24/2012.
Localização: Plenário
11/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Seg. PL Par. Econ. PL
27/03/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
20/03/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
20/03/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
19/03/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/04/2012
Descrição: Par. Seg. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Segurança Pública
Documento
03/04/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
03/04/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/03/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico