Projeto de Lei Ordinária nº 390/2022

19/10/2023

Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa

Ação: Suspenso o termo "Pessoa Física" constante no Inciso III do art. 2º nos autos da ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000

Localização: Divisão de Expediente

04/01/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.714, de 28 de dezembro de 2022.

Localização: Divisão de Expediente

21/12/2022

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 220/2022 pelo ofício nº 432/2022. (Data de fim de prazo: 13/01/2023)

Localização: Divisão de Expediente

20/12/2022

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

20/12/2022

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2022.

Localização: Plenário

20/12/2022

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres ao PL e à Emenda nº 1 / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2022.

Localização: Plenário

20/12/2022

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 44/2022.

Localização: Plenário

17/12/2022

Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia

Ação: Incluído na pauta da S.E. 44/2022.

Localização: Divisão de Expediente

16/12/2022

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Localização: Divisão de Expediente

Documento

19/10/2023

Descrição: Liminar ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000

Tipo: Despacho

Autor: TJSP

Documento

21/12/2022

Descrição: Autógrafo nº 220/2022

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

20/12/2022

Descrição: Pareceres ao PL e Emenda 1

Tipo: Parecer

Autor: Comissões