Projeto de Lei Ordinária nº 360/2022

Dispõe sobre a manutenção da Planta Genérica de Valores vigente, decorrente da Lei Municipal nº 8.066, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 18/11/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Planta Genérica

Tramitações

28/12/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.707, de 27 de dezembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 218/2022 pelo ofício nº 432/2022. (Data de fim de prazo: 13/01/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 218/2022
20/12/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
20/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2022.
Localização: Plenário
17/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 46/2022.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 82/2022.
Localização: Plenário
12/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 82/2022.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/12/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
08/12/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/12/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
08/12/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 08/12/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
08/12/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 81/2022.
Localização: Plenário
18/11/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
21/12/2022
Descrição: Autógrafo nº 218/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
09/12/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/12/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
08/12/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça