Projeto de Lei Ordinária nº 321/2022

Dispõe sobre a implantação no Município de Sorocaba do “Cartão Recomeçar”, para as mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica.
Apresentação: 06/10/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Direitos da Pessoa Humana, Mulher/Gestantes
Apensada ao: 298/2018

Tramitações

09/05/2023
Situação: Arquivado(a)
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o PL (pela aprovação do PL principal nº 298/2018), em 2ª Discussão na S.O. nº 26/2023.
Localização: Plenário
14/03/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
14/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Reenviado à Comissão de Justiça a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 11/2023.
Localização: Plenário
31/10/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
11/10/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
11/10/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 65/2022.
Localização: Plenário
06/10/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
31/10/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/10/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico