Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. (LOA - 2023)
Apresentação: 30/09/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Orçamento

Tramitações

13/04/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Dispositivos da Lei Ordinária nº 12.703, de 26 de dezembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 90/2023 enviado digitalmente - Publicação dos dispositivos da Lei nº 12.703/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 90/2023
12/04/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 84/2023 enviado digitalmente - Veto nº 35/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 84/2023
11/04/2023
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial com referência aos artigos 508, 622, 647, 648, 653 (Votação Nominal) e Rejeitado o Veto Parcial com referência aos artigos 56, 68, 85, 299, 358, 386, 408, 507, 511, 593, 601 e 659 (Votação Nominal), em Discussão Única na S.O. nº 18/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votações ao Veto
05/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
02/02/2023
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/04/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Comissões ao Veto
02/02/2023
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2023.
Localização: Plenário
27/12/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.703, de 26 de dezembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
27/12/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
27/12/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 35/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 35/2022
09/12/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 212/2022 pelo ofício nº 419/2022. (Data de fim de prazo: 03/01/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 212/2022
06/12/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Redação Final (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 80/2022.
Localização: Plenário
02/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Redação Final da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/12/2022.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Redação Final da CEFOP ao PL Retificação da Redação Final da CEFOP
29/11/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 8, 10, 12, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 25 a 29, 32 a 143, 145, 146, 152 a 182, 184, 185, 186, 192 a 195, 198 a 233, 235 a 680 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Economia, em 2ª Discussão na S.O. nº 78/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc.
25/11/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2022.
Localização: Divisão de Expediente
25/11/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 198 a 680 em 18/11/2022. Enviado à Comissão de Economia. Arquivada a Emenda nº 234 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 24/11/2022. Parecer da Comissão de Economia às Emendas recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/11/2022.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Emendas nºs 198 a 680 Ofício de Arquivamento da Emenda 234 Par. CEFOP às Emendas 198 a 680
11/11/2022
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Aguardando apresentação de emendas para 2ª Discussão, prazo de 11/11/2022 a 18/11/2022. Arquivadas as Emendas nºs 9, 11, 13, 14, 15, 19, 22, 24, 30 e 31 a pedido dos autores, conforme ofícios e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 10/11/2022. Arquivada as Emendas nºs 147 a 151 a pedido da autora, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 18/11/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício de Arquivamento das Emendas 11, 13, 14, 15, 19, 22, 24, 30 e 31 Ofício de Arquivamento da Emenda 9 Ofício de Arquivamento das Emendas 147 a 151
10/11/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 184, 185, 186, 192, 193, 194 e 195 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 144, 183, 187, 188, 189, 190, 191, 196 e 197 a pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.O. nº 74/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
08/11/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/11/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Comissão de Economia às Emendas recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/11/2022.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Parecer CEFOP às Emendas nºs 1 a 197
25/10/2022
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Aguardando apresentação de emendas para 1ª Discussão, prazo de 25/10/2022 a 03/11/2022. Apresentadas Emendas nºs 1 a 197 / Enviado à Comissão de Economia.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emendas nºs 1 a 197
04/10/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Comissão de Economia ao PL recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. CEFOP ao PL
04/10/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 63/2022.
Localização: Plenário
30/09/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2022
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/04/2023
Descrição: Ofício nº 90/2023
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
13/04/2023
Descrição: Ofício nº 84/2023
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
11/04/2023
Descrição: Votações ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
05/04/2023
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/12/2022
Descrição: Veto Parcial nº 35/2022
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
09/12/2022
Descrição: Autógrafo nº 212/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
08/12/2022
Descrição: Retificação da Redação Final da CEFOP
Tipo: Anexo(s)
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
01/12/2022
Descrição: Par. Redação Final da CEFOP ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
29/11/2022
Descrição: Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
25/11/2022
Descrição: Par. CEFOP às Emendas 198 a 680
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
24/11/2022
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 234
Tipo: Ofício
Autor: João Donizeti Silvestre
Documento
18/11/2022
Descrição: Ofício de Arquivamento das Emendas 147 a 151
Tipo: Ofício
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Documento
18/11/2022
Descrição: Emendas nºs 198 a 680
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
10/11/2022
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 9
Tipo: Ofício
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Documento
10/11/2022
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/11/2022
Descrição: Ofício de Arquivamento das Emendas 11, 13, 14, 15, 19, 22, 24, 30 e 31
Tipo: Ofício
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Documento
08/11/2022
Descrição: Parecer CEFOP às Emendas nºs 1 a 197
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
03/11/2022
Descrição: Emendas nºs 1 a 197
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
31/10/2022
Descrição: Par. CEFOP ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias