Projeto de Lei Ordinária nº 283/2022

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 05/09/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

04/01/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.715, de 2 de janeiro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 214/2022 pelo ofício nº 416/2022. (Data de fim de prazo: 04/01/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 214/2022
08/12/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 81/2022.
Localização: Plenário
06/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 81/2022.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 80/2022.
Localização: Plenário
02/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/09/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
22/09/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/09/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
06/09/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
06/09/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 56/2022.
Localização: Plenário
05/09/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
12/12/2022
Descrição: Autógrafo nº 214/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
01/12/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
30/09/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/09/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico